Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Arquivado pedido de HC para porte de armas antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

OAB-SP quer apuração da verdade

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Execução contrato de honorários. Executado residente em outro estado. Possibilidade de o processo tramitar perante o juizado especial.

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto